Bónus, comissões e stock options: quanto pagas de impostos em 2026

A empresa pagou-te 3.000 € de bónus e o recibo mostra 1.380 € de retenção. Parece um roubo. Não é. A retenção mensal aplica a taxa do escalão de quem ganha aquilo todos os meses — e tu não ganhas. No final do ano, recebes a diferença de volta.

Este guia explica os três cenários mais comuns: bónus de performance, comissões e stock options/RSUs. Que imposto pagas em cada um, quando pagas, o que recuperas no acerto e que erros evitar.

Bónus de performance — o caso típico

A regra base é simples. O bónus em dinheiro é tratado como salário no mês em que é pago. Soma à remuneração desse mês, sobe-te de escalão de retenção, e o IRS daquele mês é maior. SS de 11% também desconta sobre o bónus.

Em termos de Código:

• Art. 2.º n.º 1 al. a) CIRS: rendimento de Cat. A inclui salário, comissões, prémios, gratificações, e qualquer outra remuneração obtida no contexto da relação laboral.
• Art. 99.º CIRS: retenção na fonte aplicada à remuneração mensal total.
• Código Contributivo Art. 46.º: SS de 11% sobre toda a remuneração de Cat. A.

Como o teu recibo deve mostrar o bónus

Três linhas obrigatórias num recibo correcto, segundo o Decreto-Lei 187/83:

1. Bónus / Prémio com valor bruto separado.
2. Desconto SS (11%) sobre o total Cat. A do mês.
3. IRS retido sobre o total Cat. A do mês.

Se o recibo "esconde" o bónus dentro do salário base, isso é problemático — pode esconder também subdeclaração à SS. Pede esclarecimento ao RH por escrito.

Comissões — iguais a salário, com nuances

Comissões são rendimento Cat. A — não há tratamento fiscal especial. Cada euro de comissão paga 11% de SS e IRS retido.

Mas há nuances práticas que mudam o teu líquido:

Comissões mensais regulares. Somam ao salário base de cada mês. Podem fazer-te saltar de escalão se varias bastante. Exemplo: se em Janeiro fazes 1.800 € e em Junho fazes 3.500 € por causa de uma boa campanha, a retenção em Junho é proporcionalmente maior.

Comissões anuais ou sazonais. Funcionam como bónus — pico de retenção no mês em que recebes.

Comissões com adiantamentos. A empresa adianta comissões e depois ajusta. Se o ajuste for negativo, a empresa pode descontar do salário, mas só com autorização escrita tua ou cláusula no contrato (Art. 279.º CT).

O ponto-chave das comissões — direito adquirido

Comissões devidas pelo cumprimento de objectivos definidos no contrato ou regulamento são salário. Se a empresa não pagar, é incumprimento de salário, com consequências legais:

• Após 30 dias de atraso, podes interpelar formalmente (Art. 323.º CT).
• Após 60 dias, abre-se a porta a rescisão com justa causa (Art. 394.º CT n.º 5).
• Acumulam juros de mora a 4%/ano.

Stock options e RSUs — o tema mais técnico

Aqui há mais regime. Vou pelas peças principais.

O que cada coisa é

• Stock option — direito a comprar acções da empresa, num preço definido (strike price), num período definido. Não és dono até exerceres.
• RSU (Restricted Stock Unit) — promessa da empresa de te dar acções no futuro, em datas definidas (vesting). Quando faz vesting, ficas dono.
• Acções gratuitas — recebes acções sem pagar. Mais raro em PT.

Quando se paga IRS

A regra base do CIRS:

Exemplo prático. Recebes 100 RSU avaliadas em 50 €/acção no vesting. Tens 5.000 € de Cat. A nesse mês — soma ao salário e paga IRS marginal + SS 11%. Se a acção subir para 70 € e venderes, ganhas mais 2.000 € — esses são mais-valia Cat. G (28% = 560 € de imposto).

O regime de start-up — Lei 21/2023

Esta é a parte que pode mudar muito o teu imposto. A Lei 21/2023 alterou o Art. 43.º-C do EBF (Estatuto dos Benefícios Fiscais) para criar um regime especial para colaboradores de start-ups e scale-ups.

Quem se qualifica:

• A empresa tem de ser certificada como start-up ou scale-up segundo a Lei 21/2023.
• O plano de stock options ou RSU tem de ser parte de plano formal aprovado pela empresa.
• Aplicável a colaboradores e administradores.
• Regra geral: tens de manter as opções/acções por pelo menos 1 ano antes de exerceres ou venderes.

Vantagens fiscais quando se qualifica:

1. Tributação adiada. Não pagas no vesting nem no exercício. Só na venda das acções.
2. 50% de exclusão. Apenas metade do ganho entra na base tributável.
3. Taxa autónoma de 28%. Não soma à tua taxa marginal alta.

Atenção: o regime tem detalhes técnicos exigentes (qualificação da start-up, certificação, requisitos sobre o plano). [Interpretação corrente:] Empresas em fase de crescimento internacional adoptam-no muito; PMEs portuguesas tradicionais raramente. Pede sempre confirmação ao RH ou ao consultor fiscal antes de assumir o regime.

Bónus em espécie — vales, viagens, prendas

Não escapa ao IRS. O Art. 2.º n.º 3 al. b) do CIRS é claro: tudo o que recebes por causa do trabalho é rendimento Cat. A, em dinheiro ou em espécie.

Casos típicos:

• Vales de presente / vouchers — valor de mercado é rendimento.
• Viagens "de incentivo" — valor de custo é rendimento.
• Carro da empresa de uso pessoal — viatura tributada por tabela específica do Art. 2.º n.º 3 al. b) ponto 9.
• Equipamento (telemóvel, portátil) para uso pessoal — só conta se for atribuído como benefício pessoal, não se for ferramenta de trabalho.

Excepções (não tributa):

• Prendas simbólicas ocasionais de valor reduzido (Natal, casamento, nascimento) — interpretação corrente da AT.
• Refeições durante deslocações em serviço.
• Subsídio de alimentação até aos limites diários (6 € em dinheiro, 10,20 € em cartão — ver guia próprio).

[Interpretação corrente:] Se a empresa te paga viagem ao Dubai como "prémio anual de vendas" e não a tributa, a AT pode considerar abuso e cobrar com juros. Se a empresa também não desconta SS, paga com agravamento.

Como ler o teu Mod. 3 e perceber se recuperas

No final do ano (Maio do ano seguinte), entregas o IRS Modelo 3. A AT compara dois números:

1. IRS retido durante o ano (a soma das retenções mensais).
2. IRS efectivo devido (calculado sobre o rendimento total anual).

Se 1 > 2 → recebes reembolso. Se 1 < 2 → pagas adicional.

Para quem teve bónus grande, a probabilidade de reembolso é alta, porque a retenção mensal usou taxa mais alta do que a tua média anual.

Onde verificas: Anexo A (rendimentos Cat. A) do Mod. 3. Confronta com os recibos. Se a empresa declarou menos do que pagou, levantas a discrepância pelo Portal das Finanças.

5 erros comuns que custam dinheiro

1. "A retenção foi exagerada — fui roubado." Já vimos: na maioria dos casos, recuperas no Mod. 3.

2. Não declarar mais-valias da venda de acções. Se exerceste stock options e vendeste, o ganho é Cat. G — vai ao Anexo G do Mod. 3. Esquecer dá lugar a coima.

3. Aceitar bónus "fora do recibo". Se a empresa propõe pagar em transferência directa sem recibo, estás a sonegar. Não aceites. Se a empresa for fiscalizada, és parcialmente responsável.

4. Achar que viagens e vales são "extras isentos". Não são. São Cat. A. Se a empresa não tributou, fica responsável solidária — e tu tens de declarar mesmo que ela não declare.

5. Não verificar a SS sobre bónus. Em alguns esquemas, a empresa paga IRS mas "esquece" SS. Vai à Segurança Social Directa nos 30 dias após o bónus e confirma que o valor entrou no extracto.

Como ligar tudo

Resumo do caminho prático:

Passo 1 — Antes de receber. Pergunta ao RH como será calculado, em que mês paga, e como aparece no recibo.

Passo 2 — Quando recebes. Verifica recibo (linha separada para bónus), confirma SS no extracto, guarda comunicação por email ou regulamento que define os critérios.

Passo 3 — No Mod. 3 (Maio seguinte). Confronta valores no Anexo A, declara mais-valias no Anexo G se houver venda de acções, calcula reembolso ou imposto adicional.

Não precisas de fazer tudo ao mesmo tempo. Escolhe a peça que te ajuda agora:

• Se queres calcular o impacto no líquido: calculadora salário líquido.
• Se a empresa não pagou comissões: calc juros de mora e guia salários em atraso.
• Se queres comparar contrato vs. recibos verdes: calc rv vs. contrato.
• Se a empresa abusou e queres rescindir: minuta rescisão com justa causa.