Minutas comentadas

Modelos prontos a preencher. Preenches os dados, escolhes o que queres pedir e a carta aparece em tempo real, pronta a copiar.

Carta de saída do emprego

Nova

Denúncia com aviso prévio (Art. 400.º CT), férias pendentes, pedido de documentos e acerto final. Preenches e copias.

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Rescisão por justa causa (trabalhador)

Em breve

Modelo para resolver o contrato com justa causa (Art. 394.º CT), com comentários à margem.

Resposta à nota de culpa

Nova

Defesa no processo disciplinar em 10 dias úteis (Art. 355.º): impugnação, testemunhas, nulidades e pedido final.

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Interpelação por salários em atraso

Nova

Exige o pagamento em 8 dias (Art. 323.º CT). Calcula juros de mora, avisa se passaste os 60 dias e prepara a rescisão com justa causa (Art. 394.º).

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Rescisão com justa causa por salários em atraso

Nova

Sai com direito a indemnização (Art. 396.º) e subsídio de desemprego. Calcula 15-45 dias × antiguidade + salários em falta + juros. Pede Mod. RP-5044.

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Queixa à ACT por salários em atraso

Nova

Denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho (Arts. 278.º, 323.º CT). Texto pronto para formulário online, email ou carta. Protecção do Art. 331.º contra retaliação.

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