Guias

Explicações claras do direito do trabalho português. Com exemplos, números e fontes oficiais.

• Guia completo

  Salários em atraso: o que podes fazer, passo a passo (2026)

  A empresa não paga? Aqui tens o caminho completo em 4 passos: interpelação, rescisão com justa causa, queixa à ACT e subsídio de desemprego. Com prazos e artigos do CT.

• Guia completo

  Tenho direito a subsídio de desemprego? Guia 2026

  Despedimento, fim de contrato, demissão ou mútuo acordo: vê em 5 minutos se tens direito ao subsídio de desemprego, qual o prazo de garantia e como pedir. DL 220/2006.

• Guia completo

  Indemnização por despedimento: quanto recebes e como calcular (2026)

  A Lei 13/2023 mudou o cálculo. Agora são 14 dias por ano no despedimento objectivo, 24 dias no fim de contrato a termo, 15 a 45 no despedimento ilícito. Veja quanto recebe e quando.

• Guia rápido

  Primeiros 3 dias de baixa médica: ninguém paga (porquê e o que fazer)

  Os 3 primeiros dias de baixa médica em Portugal são sem pagamento. Nem a entidade patronal, nem a Segurança Social. Esta é a regra, as excepções e como minimizar a perda.

• Guia completo

  Baixa médica em Portugal: quem paga e quanto recebes (2026)

  Nos primeiros 3 dias de baixa não recebes nada. A partir do 4.º dia é a Segurança Social que paga. A entidade patronal raramente complementa. Aqui estão os números, as excepções e como pedir.